Reunião Participativa nº 1/2024 debate regulação de Sistemas de Livre Passagem (Free Flow)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (7), a Reunião Participativa nº 1/2024 para colher subsídios relativos à minuta de norma que tem como escopo regular o Sistema de Livre Passagem (Free Flow).

A Reunião Participativa foi dividida em três etapas. Na abertura, entre outros pontos, foram apresentados os precedentes à proposta de minuta de Free Flow, passando pela legislação aplicável, que conduziu o direcionamento legal na discussão. Foi apresentado também o histórico do Sandbox Regulatório, ferramenta pela qual foi implementado o sistema Free Flow em caráter de teste na BR-101 (Rio-Santos).

A discussão do Free Flow e sua implementação estão alinhados com o Programa PROREV, em especial com a Agenda Regulatória e com o Programa Vias Seguras. As iniciativas visam à transparência em relação às atividades realizadas pela Agência e à elevação dos padrões de segurança nas rodovias federais concedidas.

As contribuições para a Reunião Participativa nº 1/2024 podem ser feitas pelo Sistema Participantt até o dia 15 de março. A minuta é um objeto de discussão preliminar com o mercado, usuários, fornecedores, prestadores de serviço e demais stakeholders.

Informações e esclarecimentos adicionais relativos à Reunião Participativa poderão ser obtidos pelo e-mail rp001_2024@antt.gov.br.

Assista à Reunião Participativa pelo Canal da ANTT no YouTube.