Novo sistema do Passe Livre já está no ar!

Sob a administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já está no ar o novo sistema para cadastramento e renovação do Passe Livre, programa que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia ou barco. O benefício é destinado a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.

A ANTT tem inovado no que se trata de atendimento ao usuário, especialmente com o lançamento do novo sistema, que será mais célere, facilitará o acesso ao usuário, propiciará funcionalidades que otimizam seu uso, buscando sempre prestar um serviço público de qualidade à sociedade.

Quanto às novidades, destacam-se:

Dentre as mudanças destacadas acima, o novo sistema não terá mais o status “exigência”, que travava os pedidos na fila enquanto o usuário não complementava sua documentação. Hoje, quando o requerente não fornece toda documentação, ao ter seu processo analisado, receberá um e-mail com a informação do indeferimento e a informação com os motivos, o que propiciará que ele entre imediatamente no site, realize um novo requerimento. Se for falta de documento, por exemplo, poderá recarregar os documentos já fornecidos no pedido anterior, pois o sistema armazena, precisando, apenas, complementar com a documentação faltante. Desse modo tudo ficará mais rápido.

Outra facilidade do novo sistema é que não será necessário informar a renda de cada um da residência, bastando fornecer somente a renda total da casa e o número de pessoas que nela habitam. O próprio sistema fará todos os cálculos. Além disso, o beneficiário que tiver Benefício de Prestação Continuada (BPC) preencherá menos informações, já que o sistema puxa o seu cadastro no BPC, ele só precisará apresentar o requerimento e seu documento de identificação e foto. Mas é importante atentar que, se ele necessitar de acompanhante, será necessário apresentar o atestado que consta imprescindibilidade de acompanhante.

Esse novo sistema já contempla as alterações da Portaria 1.579, de 25 de novembro de 2022 , com inovações que facilitam o requerimento do usuário, dentre elas podemos citar ausência de prazo para emissão do atestado, que propicia que o mesmo atestado, no login do usuário, seja inserido a cada vez que for realizado um novo pedido no sistema. Com a facilidade oferecida pelo sistema de memorizar os arquivos na conta do usuário, permitirá que ele tenha acesso e apenas o carregue novamente no pedido, complementando os arquivos, sempre que necessário.

Como se cadastrar ou renovar – Existem três formas para obter ou renovar o benefício. Além do atendimento presencial em Brasília (DF) , os usuários de outras localidades podem solicitar o benefício mediante duas formas:

1)    De forma manual, enviando os formulários pelos Correios.

2)    Pela internet , preenchendo os documentos requisitados no sítio eletrônico.

Caso opte pela solicitação da carteirinha pela internet, ela se dá por meio de preenchimento do formulário eletrônico. O processo é iniciado no site na ANTT, que é integrado com o Gov.br , conforme o passo a passo abaixo:

• Tenha digitalizado os documentos obrigatórios para a obtenção do Passe Livre.
• Faça o login usando uma conta do GOV.BR.
• Clique no botão "Obter o Passe Livre" para preencher o formulário de requerimento.
• Aguarde a resposta do nosso time de analistas.
• Para verificar a validade do seu Passe Livre, clique no botão "Consultar Credencial".

Após preencher os dados, basta anexar os documentos solicitados e aguardar a análise do pedido. No portal, é possível acompanhar o andamento do pedido, solicitação da 2ª Via e consultar o andamento e validade da credencial do Passe Livre.

Para mais informações, acesse o Manual de Solicitação anexo abaixo.

Clique aqui para tirar todas as dúvidas sobre o benefício.

Em breve, um tutorial de vídeo será disponibilizado, com linguagem acessível, para facilitar o entendimento do novo processo.