Nota de esclarecimento: administração da BR-040, entre DF e Juiz de Fora/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.