Ministro Antônio Anastasia participa de conferência na ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Procuradoria Federal junto à Agência (PF/ANTT), realizou o terceiro e último evento do Ciclo de Palestras sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos na quinta-feira (28/9).

A primeira palestra do dia abordou os "Pressupostos hermenêuticos para a aplicação da Nova Lei de Licitações", proferida pelo procurador federal Rafael Sérgio Lima de Oliveira, que também é professor e conferencista em contratação pública.

O procurador, em sua fala, enfatizou os princípios das licitações e dos contratos administrativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.

Em seguida, o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, realizou a conferência de encerramento do evento e falou sobre "A gênese da Nova Lei de Licitações".

O ministro destacou em sua fala os quatro pilares fundamentais no processo de licitação que levaram os legisladores a aprovar a nova Lei: planejamento, governança, transparência e o reconhecimento de parcerias.

Participaram da mesa de encerramento do Ciclo de Palestras, além do ministro Anastasia, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o diretor Guilherme Theo Sampaio e os procuradores da PF/ANTT, Roberta Negrão e Rodrigo Galvão.

O evento, dividido em três dias, recebeu cerca de 260 participantes e teve como objetivo proporcionar reflexão, formação e aprofundamento em aspectos importantes da nova Lei.

Saiba mais sobre o que foi apresentado no evento de hoje no Canal ANTT por meio deste LINK.