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Mais de 70 contribuições foram recolhidas nas três audiências públicas sobre Revisões Quinquenais
Durante o mês de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu processo de participação e controle social (PPCS) para recolher contribuições sobre as 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do contrato de concessão da BR-116/PR/SC, administrada pela Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.
Nas três sessões presenciais da Audiência Pública nº 1/2022, foram coletadas 72 contribuições para a definição de melhorias dos 413 kms do trecho da BR-116/PR/SC. Além disso, mais de 150 pessoas acompanharam os eventos presenciais.
A população pôde sugerir alterações, inclusões de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER). Entre as principais demandas se destacam a sugestão de dispositivos em Mandirituba, vias marginais em diversos pontos do trecho e a duplicação no trecho de Mafra, que não foi contemplado.
De acordo com o gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovias (Gefir), Cláudio Lobato, os investimentos destinados às obras totalizam R$ 665 milhões. “Há uma expectativa de realizar obras muito maior do que a possibilidade de inclusão, haja vista que a concessionária só poderá investir 30% foi que apresentado. Vamos ter que checar as contribuições e ver o que será possível ajustar”, destacou Lobato.
O trecho liga Curitiba (PR) até a divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O contrato de concessão foi assinado em 2008, com vigência de 25 anos. Atualmente, a rodovia possui 5 praças de pedágio com a tarifa básica de R$ 6,90.
A ANTT aceitará contribuições por escrito até o dia 6 de maio, às 18h. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 1/2022. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
Outras informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap001_2022@antt.gov.br.