Interoperabilidade Ferroviária foi pauta do Workshop PETI Bélgica

Com o objetivo de disseminar aprendizados adquiridos no Programa de Experiencia Técnica Internacional (PETI) realizado nas cidades de Bruxelas e Antuérpia na Bélgica, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na manhã desta terça-feira (25/07), o workshop PETI com o tema da interoperabilidade ferroviária.

Dando seguimento aos aprendizados no modal ferroviário iniciado no PETI Estados Unidos, a edição da Bélgica retomou a difusão de conhecimentos com o tópico da interoperabilidade ferroviária. Na abertura do evento, o diretor-geral da Agência, Rafael Vitale, ressaltou a importância da visita tendo em vista que está em curso a retomada da rede ferroviária interoperável: “Esperamos migrar de corredores ferroviários para realmente ter uma malha interligada, de modo que as ferrovias passam a fazer parte da logística nacional. Com isso, conseguimos bater a meta de equilibrar a matriz de transporte e chegar de 35% a 40% de transporte realizado por meio das ferrovias.”

O assunto do curso foi dividido em três painéis. No primeiro, foi feito um panorama geral da interoperabilidade na Europa. Dentre as características, a União Europeia possui 27 países envolvidos, o que traz dificuldades de padronização e harmonização entre as nações pois existem divergências técnicas nos tipos de bitolas, cargas, sinalização e tensão de alimentação dos trilhos. Outro ponto de impasse são as normas de autorização e padrões de segurança diferentes. Para promover a integração da malha, a União Europeia criou quatro pacotes com Diretivas “the rail infrastructure packages" que estabelece e implementa regras. Também foram instituídas especificações técnicas para interoperabilidade (Technical Specifications for Interoperability - TSIs) e a criação de sistema único para sinalização e gestão operacional, o European Railway Traffic Management System (ERTMS).

Em seguida, foi realizada a análise comparativa entre a interoperabilidade ferroviária, modelo de exploração das ferrovias existente na União Europeia, e compartilhamento de infraestrutura ferroviária no Brasil.

A interoperabilidade é a capacidade de uma malha ferroviária permitir, de forma segura e ininterrupta, o movimento de trens, com atendimento aos níveis de desempenho exigidos, que traz mercado aberto para concorrência e acesso aberto entre as malhas. Já a exploração de ferrovias no Brasil é feita por compartilhamento de ferrovias, regida de acordo com a Resolução da ANTT Nº 5.943, mediante tráfego mútuo ou, na sua impossibilidade, mediante direito de passagem. Nesse caso, a partilha da malha está amparada por leis, decretos, resoluções da ANTT, orientações, declaração de rede, tarifa de acesso e através dos Contratos Operacionais Específicos (COE).

Ao fim do segundo painel, foi apresentado o estudo de caso sobre o Compartilhamento de Infraestrutura no Brasil no Acesso Ferroviário ao Porto de Santos, que envolvem três concessionarias distintas, a Rumo Malha Paulista, MRS Logística e a Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), que, juntas, possuem grande movimentação entre si. A modernização dos contratos de concessão de ferrovias possibilitou aprimorar o exercício do Direito de Passagem entre a Concessionária e Terceiros, tais como:

• Garantia do acesso de terceiros;
• Obrigação da Concessionária detentora do trecho prover investimentos;
• Tarifa-teto para o exercício do Direito de Passagem;
• Contratos Operacionais Específicos para o compartilhamento será mediante livre negociação e
• Ordem de prioridade para o licenciamento de trens.

No último assunto, acerca dos desafios da regulamentação e regulação da aplicação da interoperabilidade no Brasil, foi exposto que a Lei 14.273/2021 (Lei das Ferrovias) já traz princípios fundamentais para a interoperabilidade, porém exige adequações e estudos para ser executada na malha ferroviária nacional, alterações que envolvem a padronização de normas e regras.

Confira na íntegra o Workshop PETI Bélgica, no YouTube da ANTT.