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QUALIFICAÇÃO
Inovação e excelência regulatória e fiscalizatória fazem parte do curso de formação dos novos procuradores federais
Foto: Jeff D’Avila / AESCOM ANTT
Quando se pensa em inovação na administração pública, talvez a imagem de uma agência reguladora não seja a primeira a vir à mente. No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está quebrando esse estereótipo. Na tarde desta terça-feira (30/7), o auditório da sede da ANTT em Brasília foi palco de um evento que uniu excelência, inovação e uma calorosa recepção para os novos procuradores federais, que serão as futuras mentes brilhantes a conduzir a advocacia pública no Brasil.
O evento, realizado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), contou com a participação de toda a Diretoria Colegiada da ANTT e da Advocacia-Geral da União (AGU). Com discursos que destacaram a excelência e a proatividade da Agência, a cerimônia foi um convite aberto para que os novos procuradores conhecessem a fundo a estrutura e o funcionamento da ANTT, assim como sua importância para regulação e fiscalização do das concessões rodoviárias e ferroviárias e dos transportes de cargas e passageiros.
Milton Gomes, procurador-geral federal da ANTT, deu as boas-vindas aos presentes com entusiasmo. "Sejam muito bem-vindos a todos na nossa casa, nosso lar, na nossa Agência. Vocês estão agora, sem dúvida, na melhor agência reguladora do Brasil. Aqui temos uma cultura muito forte e bem estabelecida de qualidade regulatória. Servidores do mais alto nível, muito bem remunerados e muito bem qualificados. Vocês estão em um dos espaços da administração pública mais avançados do país", destacou Gomes, reforçando o prestígio da ANTT no cenário nacional.
José Flávio Bianchi, subprocurador federal substituto de Consultoria Jurídica da AGU, também incentivou os novos procuradores a aproveitarem a oportunidade de aprendizado na Agência. "Aproveitem essa oportunidade aqui na ANTT, sem dúvida é um centro de excelência da administração pública federal. Aqui vocês terão oportunidade de ter conhecimento direto com os dirigentes máximos dessa importante agência reguladora, os trabalhos que eles conduzem e como tudo é feito", reforçou.
A programação do evento foi estruturada para fornecer uma visão abrangente das atividades das entidades da União onde possa haver representação da Procuradoria Federal. A ANTT é uma das autarquias onde os novos procuradores podem ser lotados. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentou um panorama institucional da Agência, destacando sua estrutura robusta e o impacto significativo que tem na regulação e fiscalização das concessões rodoviárias e ferroviárias, bem como no transporte de passageiros e cargas. Com cinco diretores, oito unidades regionais, nove superintendências, 85 escritórios de fiscalização e cerca de 2 mil servidores e colaboradores em todo o Brasil, a ANTT desempenha um papel fundamental na infraestrutura de transportes do país.
"Nós temos feito muitas ações para que a Procuradoria se integre com a gestão da ANTT, estreitando o relacionamento. É assim que vamos conseguir fazer entregas relevantes para a sociedade. É dessa forma que estamos estimulando o trabalho dentro da ANTT, ver uma barreira e identificar como superar esse obstáculo, no ponto de vista da execução das políticas públicas de regular e fiscalizar os contratos de regulação ferroviária, rodoviária, transporte de cargas e passageiros que estão no nosso DNA. Temos um ambiente bastante dinâmico aqui e isso facilita o trabalho. Tudo é bem transversal, afeta o governo e a sociedade como um todo. A ANTT é referência de regulação e fiscalização porque isso faz parte do nosso planejamento estratégico", reforçou Vitale.
O programa também incluiu uma apresentação detalhada sobre o Programa PROREV, que visa provocar três revoluções na ANTT: regulatória, comportamental e tecnológica na ANTT com projetos, iniciativas e ações estruturadas para nos transportar a um novo patamar de atuação. Dentro do PROREV, existem vários eixos de atuação, como CNSO, Iniciativa AZ+, PETI, Prêmio AVANTT, ANTT Coopera, Agenda Regulatória, PGA, Programa Vias Seguras e o Ciclo ESG, que também foi tema do curso de formação.
Felipe Queiroz, diretor da ANTT, trouxe à tona o tema da sustentabilidade no setor de transportes, abordando o Ciclo ESG (Environmental, Social, and Governance), que objetiva a integração de boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela Agência. É um compromisso de responsabilidade, sustentabilidade, ética e transparência motivado pela preocupação com o futuro e pelo entendimento da necessidade de ser um agente de mudanças. "Alegria é uma palavra que define hoje nossa Agência, receber pessoas recém-aprovadas e ingressas no serviço público. Certamente vocês terão uma bela trajetória pela frente, a advocacia pública federal nos surpreende a cada dia, pelo profissionalismo, engajamento e proatividade", declarou Queiroz.
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Câmara COMPOR: Soluções Consensuais
Um dos destaques do evento foi a apresentação da Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR), uma iniciativa pioneira desenvolvida em parceria entre a ANTT e a Procuradoria Federal da ANTT junto à AGU. Essa câmara foi criada para gerenciar controvérsias em contratos de concessão, abordando disputas e litígios que possam surgir ao longo do tempo, especialmente em contratos de longo prazo. A iniciativa é vista como um avanço significativo na eficiência da prevenção e solução consensual de controvérsias.
Guilherme Theo Sampaio, diretor da ANTT, destacou a importância da COMPOR e o impacto positivo que a iniciativa tem na relação entre a agência e as entidades reguladas. "Ver esse auditório cheio de mentes tão brilhantes e competentes, como as dos senhores e senhoras aqui, é motivo de muita alegria. A AGU nos entrega o que há de melhor dos profissionais da advocacia pública, depois de um processo seletivo extremamente criterioso, que é o que vocês foram aprovados", completou Sampaio.
Chamamento Público e Dispute Board
A ANTT também está na vanguarda com o Chamamento Público para a exploração ferroviária, buscando novas soluções para ferrovias federais não implantadas ou em processo de desativação. Esse chamamento considera a definição da área de influência de concessões ferroviárias existentes e promove um processo seletivo público para avaliação de propostas.
Outro ponto alto foi a regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board), que visa aprimorar a gestão e resolver conflitos em contratos de concessão de rodovias e ferrovias no Brasil. A iniciativa busca evitar a paralisação de obras e serviços, além de reduzir a judicialização excessiva de conflitos, promovendo maior clareza e eficiência na resolução de divergências técnicas.
De acordo com o diretor da ANTT Luciano Lourenço, com um ambiente dinâmico e uma cultura organizacional que prioriza a integração e a colaboração, a ANTT vem trabalhando arduamente para se destacar como uma agência reguladora modelo, pronta para enfrentar os desafios do futuro e contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento do país, com uma procuradoria diferenciada. "Estamos felizes em receber vocês aqui na nossa casa, que será a casa de muitos de vocês no futuro próximo. Uma honra passar para vocês um pouquinho sobre o que é a ANTT, uma das melhores autarquias para vocês trabalharem", finalizou Lourenço.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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