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TRANSPARÊNCIA
Fórum Transporte Interestadual de Passageiros aborda desafios jurídicos da abertura do mercado
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), em colaboração com representantes das seis Procuradorias-Regionais Federais que atuam na defesa judicial da ANTT e da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), participou, na tarde desta quarta-feira (21/8), do Fórum Transporte Interestadual de Passageiros, em formato online, para discutir, entre outros temas, os desafios jurídicos da abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
O objetivo principal do evento foi preparar e instruir os Procuradores Federais envolvidos nos processos prioritários da Agência para as discussões sobre a implementação da Resolução n.º 6033, de 2023. Esta norma regulamenta a prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, e foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2023. A Resolução está em vigor desde o dia 1º de fevereiro de 2024.
A ANTT, com o apoio dos reguladores e do setor privado, visa promover um ambiente de transporte rodoviário interestadual mais eficiente e seguro. A cooperação mútua entre todas as partes envolvidas é fundamental para garantir o sucesso desta nova etapa no mercado de transporte.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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