Diretoria Colegiada aprova Plano de Outorga da BR-040/MG

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 80ª Reunião Extraordinária de Diretoria, realizada nesta quarta-feira (6/9), o encaminhamento do novo Plano de Outorga referente à concessão da BR-040/MG ao Ministério dos Transportes (MTrans). O plano de outorga visa à concessão do trecho que liga Belo Horizonte (km 544) a Juiz de Fora (km 776), compreendendo uma extensão de 232,1 km.

A proposição final aprovada na reunião compreende também a atualização da documentação da BR-040/MG, entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG, ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Histórico:

A concessão, antes desenhada para compreender o segmento Belo Horizonte/Rio de Janeiro, passou por reformulação após a Infra S.A. e a ANTT serem instadas pelo MTrans a realizar avaliações acerca da possibilidade de cisão do projeto original em dois trechos: Belo Horizonte à Juiz de Fora e Juiz de Fora ao Rio de Janeiro, pedido realizado em virtude de solicitações da sociedade civil, e de bancada parlamentar dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon/ANTT) procedeu os ajustes dos documentos jurídicos, PER, MEF e Plano de Outorga, após entendimento da Infra S.A. e da Secretaria nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) de que a separação dos trechos geraria maior equilíbrio na distribuição dos investimentos e de existir interesse público e vantajosidade para o usuário na separação dos estudos, viabilizando, então a aprovação do encaminhamento no novo Plano de Outorga ao Ministério.