Concurso ANTT: 50 vagas serão destinadas para especialista em Regulação

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), informou, na última terça-feira (18/7/2023), a autorização para novo concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O anúncio é parte de um programa intitulado Reconstrução do Estado Brasileiro que, dentre outras ações, tem como prioridade a recomposição da força de trabalho com valorização dos servidores públicos.

Nesta quarta-feira (19/7), foi publicada a Portaria MGI nº 3.232, de 18 de julho de 2023, que autorizou a realização do referido concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cargo de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cargo de nível superior com salário inicial de R$ 16.413,35.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, comentou a decisão: “A Agência está confiante com essa sinalização inicial do governo. Essa foi uma das principais ações da diretoria da ANTT com o Ministério de Gestão e Inovação, uma vez que a Agência estava, desde 2013, sem novos concursos, com a necessidade de reforço do time há uma década", declarou. É o primeiro passo para começar a recompor o quadro de pessoal da Agência para fortalecer a sua missão institucional, acredita Vitale.

Atualmente, o quadro de servidores da Agência conta com uma defasagem de 46%, contabilizando 788 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que criou a carreira da ANTT.

“Nesses 21 anos de ANTT, o quantitativo de cargos atualmente definido na legislação está aquém do que seria necessário se compararmos o desafio apresentado com o novo marco regulatório das ferrovias, do transporte de passageiros e das novas concessões rodoviárias, além das já existentes nesses setores, o que inviabiliza a Agência de atuar de forma mais efetiva e eficiente num país de dimensões continentais e com avanços significativos na infraestrutura ferroviária, rodoviária, fiscalização e arrecadação”, destacou o diretor-geral.

Nesse sentido, Vitale complementou que a recomposição do quadro de pessoal da ANTT é necessária e urgente para atender ao aumento da demanda em virtude da expansão de novos projetos de concessões e autorizações (rodoviário e ferroviário), bem como da regulação e fiscalização dos serviços de transportes terrestres (ônibus e caminhões) e os desafios da Agência em garantir um adequado serviço à sociedade e com segurança e qualidade para o usuário, diante da defasagem do quantitativo de servidores efetivos decorrentes das vacâncias ocorridas desde o último concurso da ANTT.