Concessão da BR-163/MT tem transferência de controle societário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou, durante a Reunião de Diretoria desta quinta-feira (15/12), a transferência de controle societário da CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE para a MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A que, a partir da data desta publicação, assume os 850,9 quilômetros da BR-163/MT, principal rota de escoamento da safra de grãos do estado do Mato Grosso. 

Segundo o diretor Davi Barreto, relator da matéria, “Desde que estabelecidas as condições propostas pela área técnica, a transferência de controle poderia contar com a anuência da ANTT e não podemos deixar de destacar o firme compromisso com o aporte financeiro de quase R$ 1 bilhão, o que de fato demonstra o empenho dos novos sócios com o sucesso dessa concessão”.

O valor aportado é mais do que cinco vezes maior do que foi exigido para assinatura do contrato original, e quase três vezes todo o capital social integralizado até hoje. Isso possibilitará à concessionária que ela restabeleça de maneira imediata as principais obras que buscam garantir segurança de trafegabilidade aos usuários.

A transferência estabelece à implementação cumulativa das seguintes medidas:

I - aporte pelo Estado do Mato Grosso na MTPAR de todos os valores indispensáveis ao cumprimento das condições de eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta - Plano de Ação (TAC) aprovado pela Deliberação nº 284, de 4 de outubro de 2022, em especial aqueles necessários para o cumprimento dos itens ii e iii da cláusula 4.2 do referido TAC;

II – integralização no capital social da concessionária dos mútuos em aberto com o atual acionista.

A formalização da transferência de controle da concessão da BR-163/MT será publicada, em breve, no Diário oficial da União.