Audiência pública debate custo de capital regulatório - WACC

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na manhã desta terça-feira (03/10) a Audiência Pública nº 10/2023, em formato híbrido, para receber contribuições sobre o aprimoramento do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório (CMPCr), que é utilizado para definir as tarifas que as concessionárias podem cobrar pelos serviços prestados, levando em consideração a estimativa do custo do capital e os riscos em projetos de concessão ferroviária.

O CMPCr também pode ser descrito pela sigla em inglês WACC (Weighted Average Cost of Capital) e possui influência direta na viabilidade financeira dos projetos, gerenciamento de riscos, previsibilidade, atratividade de investimentos e é utilizado para determinar o valor de outorga mínima prevista nos leilões. Além disso, o CMPCr estabelece um equilíbrio entre os interesses das concessionárias, dos investidores e dos usuários das ferrovias, garantindo um serviço eficiente e economicamente sustentável.

A resolução vigente, que estabelece a atualização da taxa de forma trienal, mediante único padrão de cálculo para diferentes projetos, passará por alterações para que o regulamento de metodologia do CMPCr seja mais preciso. Para isso, propõe-se a criação de quatro classes de risco no projeto que serão utilizadas como premissa para o cálculo da taxa de desconto de cada projeto. A expectativa é aumentar a segurança jurídica com o novo regulamento.

Em seguida, foi detalhada na Audiência a metodologia de cálculos e suas principais mudanças, incluindo as atualizações incorporadas por meio da Reunião Participativa já realizada sobre o tema, bem como as componentes de risco.

A planilha de simulação probabilística, que utiliza as metodologias atualizadas para facilitar a visualização e contribuições acerca do aprimoramento do cálculo, está disponível no site da Audiência Pública - AP. Importantes agentes do setor, como entidades representativas e órgãos governamentais, realizaram manifestações orais presenciais e virtuais.

As contribuições sobre o CMPCr podem ser enviadas pelo sistema ParticipANTT da AP nº 10/2023. Vale ressaltar que a participação na Audiência Pública é uma oportunidade para a sociedade se envolver nas decisões regulatórias da ANTT, que influenciam na qualidade e eficiência das ferrovias federais.

Após a análise das contribuições, a Agência publicará um relatório com as conclusões da AP. O relatório será encaminhado à Diretoria, que fará a deliberação das propostas. A implementação da atualização do CMPCr está prevista para 2024.

Assista ao resumo da audiência

AESCOM ANTT
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