Atuação responsiva é incluída no Mapa Estratégico da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 246/2021, na qual aprovou o Mapa Estratégico da ANTT para o Ciclo do Planejamento Estratégico 2020-2030. Assim, fica oficialmente encerrado o ciclo 2014-2019 e os respectivos resultados alcançados. Um dos destaques desta nova etapa é a atuação responsiva ter sido incluída como atributo de valor no Mapa Estratégico.

Para o gerente de Articulação e Planejamento Institucionais da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional (Geapi/Suart/ANTT), Cristiano Della Giustina, “A inclusão da atuação responsiva como elemento de valor formaliza a incorporação da responsividade dentre as principais diretrizes estratégicas da Agência. Trata-se de um conceito moderno, integrante das melhores práticas regulatórias difundidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Tem como objetivo imprimir maior efetividade do processo regulatório da ANTT, a partir de uma regulação mais inteligente, com foco no resultado”.

Confira o Mapa Estratégico no arquivo anexo.

Planejamento Estratégico – O novo ciclo do Planejamento Estratégico da ANTT (2020-2030) e o seu respectivo Mapa Estratégico deve ser utilizado como referência para fins do planejamento institucional.

Em uma proposta de trabalho denominada Gestão Estratégica Integrada, as ferramentas de planejamento institucional estão todas interligadas (como o Projeto Atuação Responsiva, a Agenda Regulatória e o Plano de Gestão Anual), permitindo melhor controle e previsibilidade nas ações da Agência, para alcance de seus objetivos estratégicos.

Projeto Atuação Responsiva (PAR) – O PAR/ANTT é um projeto estruturante que envolve todas as áreas de regulação e fiscalização da ANTT, que visa implementar o modelo responsivo e foca no comportamento do agente, nos incentivos, nas medidas coercitivas quando necessárias, na busca de resultados e eficiência, no compliance e, consequentemente, no baixo custo regulatório.

Nesse contexto, o PAR pretende gerar uma maior confiança nas ações regulatórias da Agência, bem como visa valorizar os que cumprem as normas e cooperam, adotar mecanismos de incentivos e medidas preventivas, além das tradicionais medidas coercitivas. No que tange a este último, também pretende punir mais severamente aqueles que insistem em resistir à regulação, retirando-os do mercado, quando necessário, bem como atuando mais fortemente sobre aqueles que atuam de forma clandestina, gerando uma competição desleal.

Na prática, o PAR vai aumentar a efetividade da regulação, com foco na prestação adequada do serviço público e na satisfação do usuário com relação a esse serviço.

Desde 2020, a ANTT tem se dedicado a desenvolver esse novo modelo, a partir da publicação das diretrizes na Portaria nº 34/2020.