ANTT vai realizar leilão da BR-381/262/MG/ES em 7/2/2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) votou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (22/12), alterações no edital de concessão da BR-381/262/MG/ES. Na mesma ocasião, também foi alterado o cronograma do processo licitatório e marcada a nova data do leilão: 7/2/2022, às 14h, na B3, em São Paulo (SP).

A alteração dos documentos e do cronograma foi em razão de ajustes propostos pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), o qual relatou situações que impactam a viabilidade dos projetos que compõem a carteira de concessões de rodovias, principalmente no que tange os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como propôs revisão e ajustes dos seguintes aspectos dos documentos dos editais das novas outorgas rodoviárias, quais sejam:

• Inserção de instrumento contratual capaz de mitigar o risco que a variação dos custos dos insumos representa para os projetos;
• Revisão da diretriz estabelecida sobre o percentual pré-estabelecido de receitas não tarifárias a serem consideradas no Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), tendo em vista avanço da regulamentação do setor de telecomunicações, sobretudo após a edição da Lei nº 13.116/2015, do Decreto nº 10.480/2020 e do próprio leilão do 5G, ocorrido nesse mês de novembro;
• Separação da integralização do capital social mínimo em dois momentos: (I) quando da assinatura do contrato de parceria e (II) quando do início da cobrança de pedágio.
• Previsão, especificamente para o projeto da BR-381/262/MG/ES, de que no Programa de Exploração Rodoviária (PER) os parâmetros técnicos sejam compatíveis com a realidade da rodovia, de forma a ser desejável que a exigência original de atendimento irrestrito aos critérios geométricos da Classe I-A seja flexibilizada para as novas intervenções de ampliação de capacidade.

Após análise técnica em conjunto com outros órgãos, a ANTT retificou os seguintes documentos técnicos e jurídicos do processo de concessão:

• I - Modelo econômico-financeiro (MEF)
• II - Programa de Exploração Rodoviária (PER)
• III - Documentos jurídicos

De acordo com o voto do diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, os ajustes apontados contribuíram para maior atratividade do projeto de concessão e pela redução dos riscos de construção e cronograma, em benefício dos usuários do sistema rodoviário, que é de grande importância não só aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, como também a toda cadeia logística nacional, ao transporte de cargas e pessoas. “Considerando as instruções técnicas e jurídicas dos presentes autos, voto por aprovar as alterações nos documentos relacionados ao Edital nº 04/2021 e autorizar a continuidade do processo licitatório constante na minuta de Deliberação e a publicação do cronograma do edital, com reabertura do prazo de pedido de esclarecimentos conforme informações dispostas no Comunicado Relevante nº 08/2021”, concluiu.

Concessão – O projeto consiste na concessão de 686,10 km (que passará a 670,64 km a partir das intervenções previstas no contrato), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias. O contrato terá duração de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

O projeto foi pensado para tornar melhor a vida dos cidadãos que utilizam a rodovia todos os dias, buscando o conforto dos motoristas e passageiros, com melhoria na segurança priorizada durante todo o processo de construção do projeto.

Leilão – A licitação será realizada na modalidade de concorrência (leilão), com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.

O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12574/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17603/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.

Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

As minutas de edital e contrato da concessão dessa rodovia federal são frutos do debate com o setor regulado e a sociedade por meio da Audiência Pública nº 10/2019.

Investimentos – A modelagem prevê investimentos em torno de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 5,99 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%.

Entre as principais obras estão 402 km de duplicação, 228 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 40 passarelas e o contorno de Manhuaçu.

Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como a pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico. A estimativa é de que a concessão gere 109.777 (diretos, indiretos e efeito-renda).

Saiba tudo sobre o projeto aqui.