ANTT vai realizar Audiência Pública sobre concessão da BR-262/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta sexta-feira (21/10), a Audiência Pública nº 12/2022, com objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-262/MG, trecho entre municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.

O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 31 de outubro de 2022 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de dezembro de 2022.

A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no youtube.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da Audiência, estarão disponíveis a partir do dia 24 de outubro de 2022, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 12/2022 e no Sistema ParticipANTT.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap012_2022@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

SERVIÇO –

Audiência Pública nº 12/2022

Período de contribuições: 9h do dia 31/10 até as 18h do dia 16/12

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Data: 1º de dezembro de 2022

Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)

Cidade: Brasília/DF

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla

Polo 8 - Brasília - DF

Capacidade: 353 lugares

Histórico – A BR-262/MG está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), a qual compreende as rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG.  

O trecho de 1.176 km, entre Brasília/DF até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 31 de janeiro de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER). 

Em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução do trecho protocolando o “Requerimento de adesão ao processo de relicitação”, conforme estabelece a Lei nº 13.448/2017. Diante dessa solicitação, o trecho foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.

Durante a realização dos estudos de viabilidade, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto originalmente concedido em três novos trechos, a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos.