ANTT recebe Transnordestina para apresentação de plano para realização de obras

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), na manhã desta terça-feira (2/8), para que a concessionária apresentasse um novo cronograma para a realização das obras da Ferrovia Nova Transnordestina. A apresentação do plano segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a Agência pactue este novo cronograma num prazo de 120 dias, contados a partir do acórdão 1708/2022 do Tribunal.

O acórdão revogou, no dia 27 de julho, a determinação anterior de que não poderiam ser enviados recursos orçamentários e de fundos federias, a qualquer título, para as obras de construção da Ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a concessionária TLSA.

A partir da revogação, a TLSA passa a estar habilitada para possíveis aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Vale Engenharia S/A e o Ministério da Infraestrutura devem, no entanto, se abster de aportar recursos nas obras.

Na apresentação, a TLSA apresentou as diretrizes gerais do novo plano, que incluem a definição de um capex atualizado e um novo cronograma para conclusão das obras em andamento e as ainda não iniciadas em duas fases, ligando terminais no Ceará e no Piauí.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1708/2022 – Plenário

Processo:  TC 012.179/2016-7.