ANTT recebe novo Encontro de Articulação Setorial de Rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes do setor rodoviário para mais um encontro de articulação setorial. Na reunião, foram abordados três temas: a terceira parte do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3); os direitos de defesa do consumidor aplicados aos usuários das rodovias federais concedidas; e o Custo Médio Ponderado de Capital rodoviário, conhecido pela sigla em inglês WACC rodoviário. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (27/4), na sede da Agência, em Brasília-DF.

A terceira etapa do Regulamento das Concessões Rodoviárias, o RCR 3, que está sendo elaborado pela ANTT, tem como foco a gestão econômico-financeira na regulação de concessões. Os principais tópicos que integram essa etapa e foram abordados durante a reunião foram:

Essa fase objetiva a manutenção do equilíbrio contratual durante toda a gestão do serviço público, abordando os temas relacionados à gestão econômico-financeira da concessão: fontes de receitas tarifárias e extraordinárias, seguros e garantia de execução contratual, alocação de riscos, métodos de equilíbrio econômico-financeiro, fatores de reequilíbrio, reajustes e revisões tarifárias e contratuais, financiamentos, negócios com partes relacionadas, tarifa e sistema tarifário, capital social mínimo e verbas da concessão.

As etapas 4 e 5 do RCR têm como temas:

O segundo tema do encontro setorial foram os direitos de defesa do consumidor. A temática foi pautada pela compreensão de que estes devem ser aplicados aos usuários das rodovias federais concedidas. Entende-se ainda que cabe aos estados a garantia ao atendimento e ressarcimento por parte das concessionárias, quando necessário. No encontro, representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explanaram sobre a plataforma pública consumidor.gov.br . A ferramenta é gratuita e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução de problemas de consumo. Foi incentivado que concessionárias estejam cadastradas na plataforma para unificar as demandas dos usuários em relação à usabilidade das rodovias concedidas. Os usuários podem também indicar as empresas na plataforma.

O terceiro tema foi o WACC regulatório rodoviário, metodologia que serve para auxiliar na determinação do valor de outorga a ser considerada nos contratos de concessão vigentes. Foram apresentadas oportunidades de melhorias a ser aplicadas pela ANTT na próxima atualização, que ocorre ainda este ano, de acordo com a janela regulatória trienal. O objetivo dessas mudanças é o de dar mais transparência ao processo de definição da relação risco/retorno da carteira de projetos da Agência, diferenciando faixas de risco para que as taxas aplicadas estejam adequadas, gerando atratividade aos diferentes projetos da ANTT.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, comentou que os encontros de articulação setorial estão tendo “cada vez mais relevância, com mais entidades querendo participar e contribuir para a construção de soluções comuns entre as partes interessadas”. “Isso nos deixa feliz: poder ouvir todos os stakeholders e assim poder sempre tomar a melhor decisão”, complementou Vitale.

Participaram da reunião os diretores Rafael Vitale, Guilherme Theo Sampaio, Davi Barreto e Luciano Lourenço, integrantes do corpo técnico da ANTT, representantes do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC) / Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SPPI/ME), da Confederação Nacional do Transporte (CNT),  da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor).