ANTT recebe integrantes do setor de ferrovias para encontro setorial

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (24/8), representantes do setor ferroviário para mais um encontro de articulação setorial. Na ocasião, debateram-se três temas: o acompanhamento dos investimentos obrigatórios; a inspeção acreditada em ferrovias; e um estudo acerca do aumento do preço do óleo diesel e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

O primeiro tópico do encontro tratou do acompanhamento dos investimentos obrigatórios previstos nos contratos da Rumo Malha Paulista SA - RMP, da Rumo Malha Central SA – NMC, da Estrada de Ferro Carajás - EFC (Vale SA), da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM (Vale AS) e da MRS Logística. Foram apresentadas características sobre os planos de investimento tais quais: a existência de prazos determinados para execução dos investimentos; a alocação de riscos como elevação de custo de materiais e insumos, erros, entre outras responsabilidades das concessionárias; e ainda que os modelos de contrato tenham fortes incentivos ao cumprimento dos planos por meio de acréscimos às outorgas e penalidades previstas, por exemplo.

Acerca do modelo de acompanhamento, também foi explicado que esse inclui: o acompanhamento gerencial (status de execução das obras); inspeções amostrais de acompanhamento; atestamento de conclusão de obras informadas pelas concessionárias; procedimento de averiguações preliminares; e edição de portaria por parte da Superintendência de Transporte Ferroviário da Agência (SUFER /ANTT) definindo procedimentos.

No segundo tópico do encontro, Inspeções Acreditadas em Ferrovias, foram abordados aspectos legais, regulatórios e ainda a experiência da ANTT em visita à Itália, país referência no modelo de inspeções acreditadas em infraestrutura. Foram explicados os conceitos de “avaliação da conformidade”: demonstração de que os requisitos especificados são atendidos; de “requisitos especificados”: elementos que devem ser verificados e podem estar expressos em regulamentos, normas ou especificações técnicas; de “organismo de avaliação de conformidade”: responsável pelos serviços de avaliação da conformidade; e de “organismo de acreditação”: organismo autorizado que realiza a acreditação. Foram abordados desafios da ANTT para a plena internalização de práticas de Inspeção Acreditada, formalizando o acordo de cooperação técnica entre ANTT e Inmetro, categorizando Organismos de Inspeção Acreditada e aprimorando normativos durante o período facultativo de certificação.

Em um terceiro momento, os participantes debateram acerca de pesquisa apresentada pela Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) que trata do aumento do diesel e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de ferrovias. As entidades presentes, representantes de usuários, da Agência reguladora e de entes regulados apresentaram suas percepções acerca da situação. Como encaminhamento, foi solicitado que a pesquisa fosse enviada à SUFER, que ficou responsável por analisar as questões apresentadas com o objetivo de propor as soluções mais adequadas, sempre visando ao equilíbrio na relação entre os envolvidos nas atividades e o bem-estar dos usuários.

Os encontros de articulação setorial realizados pela ANTT se tornaram importantes instrumentos no processo de aprimoramento regulatório. O diálogo entre representantes dos setores que são objeto de trabalho da Agência permite que sua atividade esteja em compasso com as necessidades de desenvolvimento da infraestrutura, da prestação de serviços, da atratividade econômica da carteira de projetos federais e também da manutenção dos direitos do cidadão que se utiliza dos serviços regulados.