ANTT recebe Encontro Nacional de Corregedorias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, na manhã desta terça-feira (25/4), a abertura do Encontro Nacional de Corregedorias, evento que reúne servidores públicos de diversas entidades públicas para uma série de palestras, painéis e oficinas com temas relacionados às práticas de conduta apropriadas para o exercício da função pública.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale; do Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo; do ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; do ministro de Estado substituto da Advocacia-Geral da União, Flávio José Roman; e da secretaria-executiva da Controladoria-Geral da União, Vânia Lúcia Ribeiro. Na abertura, o diretor-geral da ANTT afirmou que “a Agência tem apurado e fortalecido sua ação pela transparência [...], atuando preventivamente de modo a coibir casos de conduta inadequada”.

Após a abertura, o evento prosseguiu com palestra magna do juiz de direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, doutor em direito, professor e magistrado em exercício do Supremo Tribunal Federal Alexandre Morais da Rosa, que discursou acerca da segurança de dados, Lei Geral de Proteção de Dados e aplicações da tecnologia no exercício de proteção e correição da atuação de agentes públicos. O painel seguinte, com o tema “Apuração de Assédio Sexual no Âmbito Correcional”, ministrado pela advogada especializada em gênero Mayra Cotta e pela advogada especialista em compliance e ESG Mariana Covre, com mediação da auditora federal de finanças e controle e diretora de articulação, monitoramento e supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União (CRG/CGU), Carla Rodrigues Cotta.

Durante a tarde desta terça-feira, as atividades foram retomadas, após intervalo para almoço, na Escola nacional de Administração Pública (ENAP). As atividades de quarta-feira também se iniciam na Escola, das 8h30 às 12h30, e depois, à tarde, novamente no auditório Eliseu Resende, no edifício sede da ANTT, das 14h30 às 18h30.

Confira a programação completa:

OFICINAS

Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

8h30 às 12h30:

1. Passo a passo da Investigação Preliminar Sumária de agentes públicos 
2. Aplicação da LGPD no processo correcional 
3. Requisitos e procedimentos para celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
4. Matriz de Responsabilização no Sistema e-PAD 
5. Evidenciação na Investigação Preliminar Sumária para a Pessoa Jurídica

PALESTRAS E PAINÉIS

Auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES – Trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF   

14h30 às 15h45:

Painel: Consensualidade no direito sancionador 

1. Marcelo Pontes Vianna - Auditor Federal de Finanças e Controle - Secretário de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União
2. Daniel Martins e Avelar – Subcontrolador de Correição da Prefeitura de Belo Horizonte  

Moderadora: Alessandra Valle Lafetá - Auditoria Federal de Finanças e Controle - Diretora de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União.

16h15 às 17h

Palestra "Juntos somos mais"

1. Érika Lemância Santos Lobo - Auditora Federal de Finanças e Controle - Diretora de Gestão Coorporativa da Controladoria-Geral da União - CGU

17h30 às 18h30

Palestra

1. Ricardo Wagner de Araújo - Auditor Federal de Finanças e Controle - Corregedor-Geral da União