ANTT recebe encontro de procuradores para debater práticas no contencioso judicial

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última quinta-feira (1/6), um encontro de procuradores que atuam na área de contencioso judicial de diversas autarquias públicas do país para promover a troca de experiências e debates sobre as melhores práticas no setor. Os temas debatidos incluíram: mandado de segurança – intimação, elaboração de informações e protocolo; controle interno de decisões, processos e prazos; defesas mínimas; atuação conjunta com a Procuradoria-Geral Federal (PGF); elaboração e correção de pareceres de força executória; e monitoramento de ações judiciais.

Entre os assuntos debatidos destaca-se a apresentação de iniciativas da Procuradoria Federal junto à ANTT, como o painel de gestão da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais.

Exemplos de outras contribuições foram o fluxo em Mandado de Segurança apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em que a autoridade recebe a intimação e ela mesmo protocola, após a elaboração pela PF-ANTAQ, trazendo mais dinamicidade ao procedimento e a forma de extração ode dados do Sistema Sapiens pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dispensa a necessidade de alimentar planilhas.

A participação da PGF no evento, por meio de sua Procuradoria Nacional de Contencioso, foi importante para dar conhecimento aos presentes sobre as iniciativas que estão sendo realizadas para tornar o trabalho das Procuradorias mais harmônico em termos de procedimento.

"Em 20 anos de existência da PGF, foi a primeira vez que se realizou um encontro desse tipo, que deve se repetir de forma regular a partir dessa iniciativa da PF-ANTT. Todas as entidades que participaram contribuíram ativamente e colheram subsídios para implementação de melhorias na atividade contenciosa que permeia os respectivos setores regulados", afirmou Milton Carvalho Gomes, procurador-geral da PF-ANTT.

Participaram do encontro representantes da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF).