ANTT realizará Reunião Participativa sobre AP nº 2/2021

Na próxima sexta-feira (5/3), a ANTT realizará a Reunião Participativa nº 1/2021 , sobre a primeira diretriz do Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR ( objeto da Audiência pública nº 2/2021 ), que tem objetivo de colher contribuições a fim de aprimorar as propostas de caminhos normativos que serão apresentados. O evento será realizado por meio do Microsoft Teams com transmissão ao vivo do Canal ANTT, no Youtube.

O RCR será uma espécie de microssistema normativo, que tem como premissas a rigidez e coerência com as melhores práticas regulamentares da administração pública federal. Trata-se de um modelo onde o regulamento assume o protagonismo das regras gerais. Dada a complexidade da criação de um regulamento que contemple todos os aspectos das concessões, optou-se pela preparação do normativo em etapas, assim, nesse primeiro momento coloca-se em debate o RCR 1 - primeiro das 7 diretrizes que entrarão em destaque -  que trata do princípio da contratualidade das concessões de serviço público, que agrega os temas relacionados às disposições gerais sobre concessões rodoviárias federais, como a fase pré-contratual, disposições gerais, legislação aplicável, regime jurídico do contrato, contagem de prazo e demais temas.

A reunião terá a presença de representantes das concessionárias e seus principais fornecedores, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Por sua vez, como representantes dos usuários e dos transportadores, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), também estarão presentes.

Confira a programação:

Serviço:

Evento: Reunião Participativa nº 1/2021

Período de Contribuições: das 9h às 12h do dia 5/3/2021

O evento acontece no Canal ANTT no Youtube, nesse link . Para mandar perguntas ou contribuições durante a Reunião Participativa, basta enviar e-mail para rp12021@antt.gov.br .

Obs: Para saber mais sobre o procedimento de Reunião Participativa, acesse o link .