ANTT realiza Tomada de Subsídios para disciplinar reajuste e revisão dos contratos de concessão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídios Nº 2/2022 para obter contribuições sobre a proposta de portaria que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária, extraordinária e quinquenal no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência. O aviso foi publicado nesta segunda-feira (14/2), no Diário Oficial da União (DOU).

O período para envio das contribuições inicia no dia 15 de fevereiro de 2022, às 9h (horário de Brasília), e se estende até as 18h, do dia 15 de março de 2022.

A documentação relativa à Tomada de Subsídio nº2/2022 está disponível no sítio eletrônico da ANTT, na página do Sistema ParticipANTT. 

Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Saiba mais sobre os procedimentos de Tomada de Subsídios, no Canal da ANTT no Youtube.