ANTT realiza sessão pública da AP sobre revisão quinquenal da ViaBahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta quarta-feira (15/12), a partir das 15h, a sessão da Audiência Pública nº 9/2021, com o objetivo de colher sugestões e contribuições sobre a proposta das 1ª e 2ª Revisões Quinquenais do contrato de concessão da BR-116/324/BA e BA-526/528, sob gestão da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. 

O que é revisão quinquenal? - Revisão quinquenal da tarifa básica de pedágio (TBP) pode ocorrer de cinco em cinco anos, e, basicamente, engloba as modificações por: alteração, inclusão, exclusão, antecipação ou postergação de obras ou serviços, com o objetivo de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário. O impacto na TBP decorrente das Revisões Quinquenais ocorre nas Revisões Ordinárias.

Serviço:

Audiência Pública 9/2021

Período de Contribuições: até as 18h do dia 12/1/2022

Sessão Pública Virtual: 15/12/2021, das 15h às 17h.       

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência estão disponíveis, na íntegra, no site do ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap009_2021@antt.gov.br.