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ANTT realiza sessão pública da AP nº 12/2022 nesta quinta-feira (1º/12)
Visando colher contribuições da sociedade para o projeto de concessão que vai explorar o lote rodoviário composto pela rodovia BR-262/MG, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nesta quinta-feira (1º/12), a sessão pública da Audiência Pública nº 12/2022. O evento será realizado a partir das 10h, em Brasília (DF), e transmitido ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.
O trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG tem uma extensão total de 438,90 km. A partir dos subsídios, serão elaborados o Edital e Contrato, Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
O prazo para o envio de contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de dezembro de 2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da Audiência, estão no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 12/2022 e no Sistema ParticipANTT.
Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo endereço de e-mail ap012_2022@antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.
SERVIÇO –
Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
Data: 1º de dezembro de 2022
Horário: a partir das 10h (horário de Brasília)
Cidade: Brasília/DF
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 - Brasília - DF
Capacidade: 353 lugares
Histórico – A BR-262/MG está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil (Concebra), a qual compreende as rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG.
O trecho de 1.176 km, entre Brasília/DF até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 31 de janeiro de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução do trecho protocolando o “Requerimento de adesão ao processo de relicitação”, conforme estabelece a Lei nº 13.448/2017. Diante dessa solicitação, o trecho foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.
Durante a realização dos estudos de viabilidade, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto originalmente concedido em três novos trechos, a serem concedidos separadamente, tornando os trechos mais atrativos.