ANTT realiza sessão pública da AP 6/2022 sobre regulamentação do transporte de passageiros

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) realizou nesta terça-feira, dia 1º/8, a sessão pública da Audiência Pública nº 6/2022, cuja reabertura tem como objetivo colher sugestões e contribuições sobre as alterações referentes ao Capítulo IV – das inviabilidades, da minuta de resolução sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP), sob o regime de autorização.

A sessão pública, presidida pelo ouvidor da ANTT, Robson Crepaldi, teve início com uma apresentação do superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas), Juliano Samor, para esclarecimentos acerca da reabertura da AP 6/22, sobres os três itens propostos de análise de capacidade técnica, operacional e econômica para o setor, as barreiras de entrada e de saída, as oportunidades do mercado e as perspectivas do novo marco regulatório.

A ANTT decidiu pela reabertura da AP 6/2022 devido à inclusão de proposta de regulamentação da situação de inviabilidade técnica, operacional e econômica das empresas de transporte de passageiros e outros aperfeiçoamentos na minuta de Resolução, derivada deste PPCS (Processo de Participação e Controle Social), sugeridos pelo TCU, pelas últimas decisões do STF sobre o tema e o parecer da Procuradoria Federal/ANTT.

Mais de 60 pessoas participaram presencialmente no Auditório da ANTT e 588 visualizações pela transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Durante a sessão, a AP6/2022 recebeu 9 contribuições virtuais e 17 manifestações orais do público presente.

A documentação completa relativa ao objeto da Audiência Pública já está disponível no sítio eletrônico do Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 06/2022. O período para envio de contribuições vai até dia 12 de agosto de 2023. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

 Para assistir ao vídeo da sessão pública desta AP nº 6/2022, acesse o Canal ANTT no Youtube por este LINK. 

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap006_2022@antt.gov.br.