ANTT realiza sessão híbrida da AP sobre penalidades no Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (7/3), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, que tem o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização. 

A minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços. 

A sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 1/2023 contou, ao todo, com 11 manifestações orais, 23 pessoas presentes no auditório e mais de 360 espectadores no Canal ANTT, no Youtube. As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 16/3.

Informações específicas sobre a matéria e orientações sobre os procedimentos estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social - Audiência Pública nº 1/2023. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap001_2023@antt.gov.br.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

Assista abaixo a transmissão da Audiência Pública 1/2023.