ANTT realiza segunda sessão pública sobre relicitação da Malha Oeste em Brasília (DF)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (3/5), a 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 5/2023, com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para relicitação da Malha Ferroviária Oeste, com extensão total de 1.623 km. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pelo município de Corumbá/MS.

No início da apresentação, foram listados os diversos benefícios apontados pelo estudo de relicitação para a concessão da Malha Oeste. Entre eles estão a redução de custos logísticos; redução de impacto ambiental; redução na quantidade de acidentes; geração de empregos; integração regional; estímulo à economia regional, entre outros. Próximo passo será avaliar as contribuições apontadas na audiência e depois encaminhar o estudo para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o diretor Luciano Lourenço, uma vez modernizada a Malha Oeste, deverá atender às demandas relevantes. “Tenho certeza de que os frutos desse investimento ferroviário serão muito importantes para a região e para o país, não só para o escoamento das safras, mas para dar vazão as produções de Mato Grosso do Sul e São Paulo, até nossos portos da costa sudeste, potencializando as nossas exportações”.

De acordo com Huber Tokunaga, presidente da Audiência Pública nº 5/2023, hoje foi realizado mais um importante passo na relicitação da Malha Oeste: “Todas as contribuições são muito importantes e relevantes para o aprimoramento do projeto”. O leilão está previsto para acontecer no ano que vem.

A previsão de investimento (capex) total é de cerca de R$ 18 bilhões, para realização das melhorias da via férrea, para o atendimento da demanda ao longo dos 60 anos de concessão, com destaques para modernização da via permanente e frota.

Assista, na íntegra, à 2ª Sessão da AP nº 5/2023.

Quatorze participantes contribuíram durante a sessão. As contribuições por escrito ainda podem ser encaminhadas até dia 25/5. Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.

Histórico – Em 21 de julho de 2020, a Rumo Malha Oeste S.A. - RMO apresentou à ANTT o pedido de devolução e relicitação da Malha Oeste. O pedido encontra amparo na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019, que regulamentou o procedimento aplicável.

Nesse sentido, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de outubro de 2020, a Deliberação ANTT nº 440/2020, consolidando o entendimento da ANTT pela viabilidade do pedido.

A partir das manifestações da ANTT e do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) avaliou o pedido, manifestou-se favoravelmente e o submeteu à deliberação do presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme registrado na Resolução nº 146, de 2 de dezembro de 2020. Por meio do Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021, o empreendimento público federal do setor ferroviário Malha Oeste, pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e sob a responsabilidade da Rumo Malha Oeste (RMO), foi qualificado, no âmbito do PPI, para fins de relicitação.

Hoje está em vigor o 3º Termo Aditivo do contrato que está previsto até 2025 ou até a nova empresa assumir o trecho. Para mais informações sobre o projeto, acesse aqui.