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ANTT realiza Reunião Participativa sobre 3ª norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3)
Na próxima semana, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Reunião Participativa sobre a 3ª norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR3), que trata dos aspectos relacionados à gestão econômico-financeira dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária. O debate é uma oportunidade para atualizar as regras do marco regulatório para a concessão de rodovias. Tais regras pretendem dar direcionamentos sobre as condutas dos agentes regulados, do poder público e usuários em geral.
Entre os temas citados durante os três dias de evento estão: a condução da gestão societária das concessionárias de rodovias, as formas de captação de financiamentos, a contratação de seguros e garantias, as formas de obtenção de receitas contratuais tarifárias e não tarifárias, os fatores tarifários, entre outros.
O RCR 3 também traz temas de interesse para a sociedade, como, por exemplo, a implantação do sistema Free Flow nas Rodovias Federais. A novidade desse sistema é que as tarifas passam a ser cobradas de forma igualitária, de acordo com o trajeto do usuário.A Reunião Participativa contará, ainda, com a revisão tarifária dos contratos de concessões com mais de 20 anos de duração. Tais revisões pretendem verificar a efetividade de obras previstas e já realizadas, além de um estudo sobre a possibilidade de aumento ou redução das tarifas.
O RCR 3 será submetido a diversas sessões de debates com entidades representativas e empresas convidadas. A discussão integral da norma contará com a presença de associações representantes dos usuários, tais como Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), As Melhores Rodovias do Brasil (ABCR) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
Outros debates temáticos serão realizados com bancos, investidores institucionais, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), seguradoras e empresas administradoras de meios eletrônicos de pagamentos. Todas as sessões serão transmitidas ao vivo pelo Canal da ANTT no Youtube.
As contribuições escritas podem ser enviadas por meio do Sistema ParticipANTT até 2 de setembro.
Para saber mais sobre Reunião Participativa, clique aqui.
Para saber como contribuir por meio do Sistema ParticipANTT, acesse o tutorial.
RCR - O Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR) integra a Agenda Regulatória da ANTT. A primeira norma (RCR 1) já foi aprovada por meio da Resolução nº 5.950, de 20 de julho de 2021, que trata das diretrizes gerais, dos usuários e da participação social.
A segunda norma (RCR 2) trata de bens, obras e serviços por meio de toda a produção da indústria Rodoviária. A proposta foi objeto da Audiência Pública nº 8/2021 e da Reunião Participativa nº 2/2022, e sua versão final encontra-se em apreciação pela Diretoria.
A quarta norma (RCR 4), por sua vez, vai propor a fiscalização e penalização das concessionárias em razão de descumprimentos contratuais.
A quinta e última norma (RCR 5) vai consolidar as regras sobre o encerramento de um período contratual para dar início à próxima concessão.
Serviço – Reunião participativa nº 5/2022
3ª Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3) – gestão econômico-financeira
Confira a programação detalhada no arquivo anexo abaixo, em conteúdo relacionado..
22/8
Debate da proposta integral:
9h-12h
14h-16h30
Participantes: CNT, ANUT, ABCR e ABDIB
23/8
Debates temáticos:
9h-11h30: bancos e investidores institucionais
14h-16h: SUSEP, Fenseg e seguradoras
17h-19h: ABEPAM e empresas administradoras de meios eletrônicos de pagamentos
24/8
Debate da proposta integral:
14h-16h30
17h-19h
Participantes: CNT, ANUT, ABCR e ABDIB
Ao vivo no Canal da ANTT no Youtube
