ANTT realiza novo Encontro de Articulação Setorial de Transporte sobre Ferrovias

Nesta terça-feira (8/3), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou mais um Encontro Setorial de Ferrovias, na sede da Agência em Brasília (DF). No encontro, três temas principais foram abordados: o Anuário Estatístico Ferroviário, que passou por aperfeiçoamentos e terá a edição de 2021 disponibilizada em breve; o andamento das comissões tripartites; e as atualizações nos processos de autorizações ferroviárias.

O Anuário Estatístico Ferroviário reúne informações sobre o desempenho das concessionárias de transporte ferroviário e, a partir deste ano, deve conter informações sobre a base de dados de locomotivas e vagões, incluindo ano de fabricação, propriedade e características físicas. Além disso, serão divulgados dados de fluxos de transporte, com informações detalhadas sobre as estações, o município, estado de origem e destino, distância do itinerário, grupo e subgrupo de mercadoria e total de carga movimenta na malha.

Já as comissões tripartites, que são responsáveis pela fiscalização periódica dos serviços regulados pela Agência, passaram por atualizações e estão, atualmente, em processo de seleção de novos integrantes. O objetivo é estar em conformidade com a Lei n°14.273 de 2021, que dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura ferroviária, tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias em território nacional, operações urbanísticas a elas associadas e outras providências.

Além disso, a ANTT está elaborando documentos que disciplinarão o artigo 25 da Lei n°14.273 de 2021. O artigo determina que “O interessado em obter a autorização para a exploração de novas ferrovias, novos pátios e demais instalações acessórias pode requerê-la diretamente ao regulador ferroviário, a qualquer tempo, na forma da regulamentação”.  A intenção é dar continuidade ao trabalho já realizado pelo Ministério da Infraestrutura, em que a Agência atuou como interveniente nas outorgas de autorização celebradas.

Participaram da reunião, além das áreas técnicas da ANTT, representantes do Tribunal de Contas das União (TCU), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).