ANTT realiza novo Encontro de Articulação Setorial de Ferrovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu representantes do setor ferroviário para mais uma reunião de articulação, que vem ocorrendo mensalmente. No encontro, foram abordados dois assuntos principais: o equilíbrio econômico-financeiro através das revisões ordinárias e extraordinárias das tarifas que remuneram as concessionárias pelos serviços prestados; e os formatos de solução de conflitos relativos aos serviços, como a arbitragem e arbitramento. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (4/5), na sede da Agência, em Brasília-DF.

Na primeira parte do encontro, foram apresentadas as diferenças entre as formas de se estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões ferroviárias até a década de 90 e os mais recentes, celebrados após a criação da ANTT a partir da lei nº 10.233/01. A partir desta lei, a Agência se tornou a responsável por elaborar os contratos de concessão do setor, buscando sempre uma relação de igualdade entre as obrigações contratuais e a compensação econômica correspondente.

Na segunda parte, foram apresentadas as diferenças entre os processos de solução de conflitos que possam envolver usuários, prestadores de serviço e a ANTT, considerando as necessidades e interesses de cada parte envolvida, a fim de evitar a judicialização do conflito sempre que possível.  O processo de resolução de conflitos é determinado pela Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Infraestrutura e ANTT.

Após a apresentação realizada pelo corpo técnico da Agência, os convidados puderam tirar dúvidas e fazer suas observações acerca dos temas discutidos, contribuindo com a ANTT na manutenção e desenvolvimento de suas atividades e com o fortalecimento do transporte ferroviário no país.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, agradeceu a presença dos representantes das entidades no encontro e reforçou a ideia de que essa participação é importante para “a construção de soluções comuns entre as partes interessadas”.

Participaram da reunião os diretores Rafael Vitale, Davi Barreto e Luciano Lourenço, integrantes do corpo técnico da ANTT, representantes da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia (SPPI/ME) e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura (SNTT/Minfra).