ANTT realiza megaoperação de fiscalização do transporte rodoviário semiurbano de passageiros

Entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a primeira grande operação de fiscalização nas garagens de ônibus e de combate ao transporte clandestino, depois que reassumiu a gestão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, atribuída pela Deliberação nº 35/2023, em 14 de fevereiro de 2023.

Entre as medidas adotadas pela Agência nessa retomada de gestão está a intensificação da fiscalização de combate ao clandestino no entorno, além de operações de fiscalização nas garagens, auditoria das frotas e motoristas, retirada de tráfego da frota insegura, conferência dos quadros de horário e pontualidade, entre outros parâmetros.

Nos primeiros dois dias de operação, a equipe concentrou a atuação na pista, impedindo o embarque de passageiros em transportes clandestinos nos principais pontos de paradas do DF para Goiás. Foram identificados e multados 14 veículos. A intenção nessa etapa da ação foi a de evitar que veículos ilegais fizessem a parada nesses pontos para embarcar passageiros.

Já no fim de semana, a fiscalização aconteceu nas garagens de todas as empresas que prestam serviço ao semiurbano de passageiros entre Goiás e Distrito Federal. Foram conferidas as condições veiculares de conforto, acessibilidade, higiene e segurança de 189 ônibus. Os fiscais analisaram itens como pneus, extintores, poltronas, solicitação de parada, saídas de emergência, cronotacógrafo, habilitação do veículo no sistema da ANTT, Certificado de Segurança Veicular (CSV), entre outros. “A ANTT autuou e retirou de tráfego 18 veículos por estarem sem condições de prestar o serviço. Os ônibus não poderão circular até que sejam regularizadas todas as inconformidades. Além disso, foram apontadas outras irregularidades em demais veículos, porém, todas foram sanadas no dia da operação.

A ação envolveu fiscais da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT) do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
As fiscalizações são parte de um conjunto de tarefas que a Agência vem desenvolvendo, que envolvem atividades regulatórias e fiscalizatórias a fim de recuperar o transporte semiurbano. As operações continuarão nos meses de março e abril.

Histórico –

Em 8/1/2021, foi publicado o Extrato do Convênio de Delegação nº 1/2020 (4941466), que delegou “competências relacionadas à gestão e à prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)”.

Em 6/12/2022, o Governo do Distrito Federal enviou ofício com o objetivo de devolver a gestão e fiscalização do serviço à ANTT.

Em 14/12/2022, o diretor-geral da ANTT publicou a Portaria DG nº 518/2022, que constituiu Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de instruir o processo de extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, cabendo-lhe elaborar o Plano de Trabalho, o instrumento de extinção, bem como articular ações visando à efetiva reassunção do serviço por parte da ANTT. As ações do referido grupo vêm transcorrendo desde então e o acompanhamento dos trabalhos foi feito semanalmente por meio de reuniões entre os membros.

Todas as iniciativas previstas no GT foram executadas e, em decorrência disso, foi proposta a formalização da extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, a fim de devolver a regulação e fiscalização do serviço do transporte do entorno para a ANTT.