ANTT realiza evento sobre Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral

A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF-ANTT) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) realizaram, nesta quarta-feira (7/6), evento sobre Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral, no edifício-sede da ANTT.

Dividido em 5 painéis, o evento teve como objetivo capacitar procuradores federais e servidores públicos sobre regras e combate a assédio sexual e moral, bem como a respeito dos pontos sensíveis do processo administrativo disciplinar. Além disso, foi apresentado o Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio, implementado pela Procuradoria Federal junto à ANTT, e a palestra sobre Empoderamento Feminino e Combate ao Assédio.

Na abertura do evento, o diretor-geral substituto da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, iniciou com as palavras: “O assunto debatido neste dia vai ser disseminado não apenas no ambiente da ANTT, mas também em outras agências reguladoras e espero que a gente coloque, de forma prática, tudo o que foi encaminhado. Dentro do PROREV, há também a revolução comportamental que envolve o melhor ambiente de trabalho para todos”.

A procuradora-geral da PGF, Adriana Venturini, afirmou: “Pessoas felizes trabalham melhor. E se você tem um ambiente tenso ou desconfortável diante de assédio, isso gera um dano na produtividade. O prejuízo não acontece só a uma pessoa, mas a toda uma instituição. Precisamos consolidar a cultura de sempre falar sobre este assunto para poder aprender e compartilhar com todos”.

No primeiro painel, Roberta Negrão, subprocuradora-geral de Assuntos Extrajudiciais da PF-ANTT e atual coordenadora do Programa, iniciou apresentando sobre os princípios que foram os norteadores para a sua elaboração. "O assédio sexual atenta contra a dignidade da pessoa humana, atinge a liberdade sexual da vítima e pode causar consequências irreversíveis para vítimas e instituições. A realização desse evento na ANTT demonstra a importância de lançar luz sobre temas difíceis, tais como assédio sexual e moral, bem como esclarecer o que é e o que não é assédio, seus desdobramentos e consequências jurídicas".

Nos painéis seguintes, o foco foi o esclarecimento sobre o assédio sexual e moral, seus efeitos para a vítima e para as instituições, facilitar sua identificação, informar sobre medidas a serem adotadas, desdobramentos jurídicos-disciplinares da conduta e disseminar boas práticas para prevenção do assédio sexual e moral.

Participaram do evento, ainda, os diretores da ANTT Guilherme Theo Sampaio e Luciano Lourenço; a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini; membros da Procuradoria Federal junto à ANTT, à ANAC e à ANTAQ, além de membros do Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio da PGF.

O evento foi gravado e está todo disponível, neste LINK, no Canal ANTT no Youtube. 

Programa - Permanente na Procuradoria-Geral Federal, tem como escopo viabilizar a atuação proativa de assessoramento jurídico das mais de 160 entidades e autarquias públicas, produzir materiais de orientação e capacitação, buscar a uniformização de entendimentos jurídicos acerca do enquadramento legal do assédio sexual no âmbito disciplinar e suas implicações jurídicas e disseminar boas práticas administrativas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual.

A Lei - Em abril de 2023, com a publicação da Lei 14.540, foi instituído o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.