ANTT realiza audiência pública para debater novo modelo de alocação de risco

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira (15/12), a segunda sessão pública da Audiência Pública nº 13/2022, com o objetivo de colher sugestões e contribuições sobre o novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT. O evento ocorreu na sede da Agência, em Brasília/DF.

Na sessão, o procurador-geral da Procuradoria Federal (PF-ANTT), Milton Gomes, presidente da audiência Nº 13/2022, apresentou os principais pontos da proposta de alteração da matriz de risco dos contratos de concessão rodoviária da ANTT. Durante explanação, Gomes apontou os diferentes momentos contratuais, a razão da existência de uma matriz de riscos, o tratamento dado atualmente pela Agência à questão e a nova proposta.

“Estamos aqui discutindo uma fase de planejamento de um contrato de concessão, que não afeta, de forma alguma, os contratos que já estão em vigor. A partir desta nova proposta, contratos futuros já vão trazer uma nova matriz de risco que vai ter esse modelo como padrão, mas naturalmente vai ser customizado a partir das particularidades de cada projeto”, completou o procurador.

O modelo proposto busca a aplicação eficiente de riscos (regra econômica), a estabilização do risco de demanda (compartilhamento do risco de receita tarifária da concessão) e, por fim, uma visão do risco como produto, que propõe a precificação dos riscos envolvidos no contrato.

Após a apresentação do modelo, os inscritos na sessão participaram fazendo suas observações e tirando dúvidas acerca do tema.

O período para envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 13 de janeiro de 2023 (horário de Brasília). As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo endereço de e-mail ap013_2022@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.