ANTT realiza 1ª sessão pública de AP sobre Rota do Pantanal

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta terça-feira (21/3), a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.

A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorrerá nesta sexta-feira (24/3), em Brasília (DF), e será em formato híbrido (presencial e virtual)

Serviço:

- 1ª sessão pública:

Data: 21 de março de 2023;

Cidade: Campo Grande/MS;

Credenciamento: das 13h às 18h (horário local);

Horário: a partir das 14h (horário local);

Local: Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. Palácio Guaicurus - Av. Desembargador José Nunes da Cunha - Parque dos Poderes - Bloco 9 - Jardim Veraneio. Campo Grande-MS;

Capacidade: 292 lugares.

A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link. 

- 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):

Data: 24 de março de 2023;

Cidade: Brasília/DF;

Horário: a partir das 9h (horário de Brasília);

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF;

Capacidade: 353 lugares.

A Audiência Pública será transmitida pelo Canal ANTT, no Youtube, neste link.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT. 

Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap003_2023@antt.gov.br.

Histórico - A BR-163/MS está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A (MS Via).

O trecho de 847,2 km foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 12 de março de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).

A concessão iniciou as atividades em 11 de abril de 2014, sendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015.

A atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, aderindo ao processo de relicitação, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.

Diante da solicitação, a relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), por meio da Resolução nº 148, de 2 de dezembro de 2020, e do Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021, sendo então submetida à análise de viabilidade.

Durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do então Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, identificou-se a necessidade de dividir a BR-163/MS em dois projetos, além de incluir trecho da BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.

O restante do trecho da BR-267/MS deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando ambos projetos mais atrativos aos investidores e proporcionando à sociedade a oportunidade de se manifestar acerca das melhorias do trecho em dois momentos distintos, construindo um novo projeto de concessão, tendo em vista a incapacidade declarada da Concessionária MS Via de adimplir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.