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ANTT publica instrução normativa para disciplinar procedimento de distribuição de processos aos diretores
Foi aprovada, na Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desta quinta-feira (7/4), a Instrução Normativa nº 12. O documento dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos diretores: o sorteio. As regras entram em vigor em 2 de maio de 2022.
A proposta da Secretaria-Geral (Seger) da ANTT, que foi aprovada, também detalha sobre os procedimentos de instrução dos processos pelas Unidades Organizacionais.
Uma das grandes inovações é sobre a forma de distribuição de processos aos diretores. A partir de 2 de maio o sorteio será realizado com a utilização do módulo SEI Julgar, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).
Outra importante alteração é que as sessões de distribuição ordinária de processos ocorrerão diariamente, às 16 horas dos dias úteis, sempre que houver pelo menos 3 processos a serem sorteados. Anteriormente os processos eram sorteados somente nas quintas-feiras.