ANTT publica editais de chamamento público para Comissões Tripartites

A Agência Nacional De Transportes Terrestres (ANTT) publicou cinco editais de seleção para compor as Comissões Tripartites referentes aos serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, entre as seguintes localidades:

1) Águas de Lindóia/SP e Monte Sião/MG;
2) Extrema/MG, Vargem/SP e Bragança Paulista/SP;
3) Barra do Garça/MT, Pontal do Araguaia/MT e Aragarças/GO;
4) Jamapará-Sapucaia/RJ e Além Paraíba/MG; e
5) Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

As Comissões Tripartites são regulamentadas pela Resolução ANTT nº 5.938/2021 e são compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, na fiscalização periódica dos serviços regulados pela Agência. A participação é considerada serviço relevante e sem remuneração.

Os interessados devem protocolar os seus documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até às 23h59 do dia 4/3/2022.

Para acessar os editais e saber todas as informações, clique aqui.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail geest@antt.gov.br.

Participe!