ANTT publica Chamamento Público para compor Comissões Tripartites de fiscalização do transporte ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta (23/2), o Edital de Chamamento Público Sufer nº 001/2022. Trata-se de certame que tem como objetivo selecionar interessados em participar das Comissões Tripartites de fiscalização dos serviços de transporte ferroviário, instituídas por meio das Portarias nº 207 a 219 da Superintendência de Transporte Ferroviário (SUFER).

Foram abertas vagas para: (i) representantes de usuários que tenham outorga para a prestação do serviço de transporte ferroviário desvinculado da exploração da infraestrutura; (ii) representantes de usuários do serviço de transporte de cargas prestados pelas concessionárias e subconcessionárias; e (iii) para usuários do serviço de transporte ferroviário de passageiros – esta última categoria somente estará disponível nas comissões da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

Conforme disposto no item 3.1 do Edital, podem participar da seleção pessoas físicas, maiores e capazes, usuárias dos serviços prestados pelas concessionárias e subconcessionárias ferroviárias ou que comprovem vinculação com pessoa jurídica ou sociedade empresária usuária ou representativa dos usuários do transporte ferroviário, nos termos da legislação civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.

A participação é considerada serviço relevante e não remunerado. As inscrições poderão ser feitas do portal da ANTT, em nosso campo de Participação Social, até o dia 18 de abril de 2022, exclusivamente por meio eletrônico,  a partir do sítio eletrônico da ANTT, no seguinte endereço: https://portal.antt.gov.br/web/guest/visualizar-chamamento/-/asset_publisher/KMAOlEHmDark/content/id/3532486

Dúvidas poderão ser encaminhados para o e-mail: comissoesferroviarias@antt.gov.br.

Participe!