ANTT promove audiência pública para debater concessão da BR-040/GO/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (18/11), a Audiência Pública nº 9/2022, para debater a concessão da BR-040, que cruza os estados de Goiás e Minas Gerais. O objetivo é colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade referente ao trecho que passa pelos municípios de Cristalina e Belo Horizonte, conhecido como Rota dos Cristais e um dos principais eixos de ligação entre as regiões Centro-Oeste e Sudeste. Atualmente, a concessão é da Via 040.

O estudo apresentado pela Agência prevê investimento de R$ 6 bilhões durante os 30 anos de concessão, incluindo 69 km de faixas adicionais, 61 km de vias marginais, além de duplicações e ampliação de acessos. No contrato, está previsto, ainda, a instalação de câmeras em 100% do trecho, iluminação de led, Centro de Controle Operacional (CCO), socorro médico e guinchos para veículos leves e pesados. Entre as penalidades previstas pelo não cumprimento das melhorias está a não distribuição de dividendos entre os acionistas da concessionária.

A ideia é que no primeiro ano de administração seja feito um diagnóstico da infraestrutura viária; do segundo ao quinto ano, devem ser feitos recuperações, aprimoramentos e obras para ampliação de capacidade, que não foram executados; e do sexto ao último ano, a concessionária deverá promover reparos pontuais e cuidar da manutenção viária. 

 A previsão é de que a concessão dinamize a economia local, gerando em torno de 16 mil empregos e provocando o desenvolvimento tecnológico nas cidades perpassadas pela 040.

Conforme a presidente da sessão, Cynthia Vieira, o estudo foi elaborado com inovações regulatórias, o que gera, entre outros aspectos, maior estabilidade tarifária: “A ideia é evitar mudanças tarifárias e acréscimos e descontos de equilíbrio o tempo todo, para que a gente se concentre em fazer revisões quinquenais, que são as estabelecidas por resolução da ANTT”, ressaltou. A tarifa nas praças de pedágio do trecho devem variar entre R$ 8,21 e R$ 16,30 - usuários com TAG terão desconto de 5%. 

A audiência contou com manifestações orais de parlamentares e prefeitos locais, além de integrantes da sociedade civil, somando 12 participações e 290 visualizações no Youtube. O período para envio de contribuições escritas vai até as 18 horas do dia 1º de dezembro de 2022 (horário de Brasília). Informações específicas sobre a matéria, orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social - Audiência Pública nº 009/2022. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap009_2022@antt.gov.br. Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.