ANTT participa de reunião bilateral para aprimorar transporte entre Brasil e Guiana

A Assessoria de Relações Internacionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ASINT/ANTT) participou, nesta quarta-feira (13), de reunião bilateral entre autoridades para debater pontos pendentes na operacionalização do Acordo de Transporte Internacional de Cargas e Passageiros entre o Brasil e a Guiana.

Dentre os principais encaminhamentos resultantes do encontro, definiu-se que a Guiana discutirá internamente a possibilidade de eliminar a exigência de passaporte aos transportadores brasileiros, desburocratizando as exigências fronteiriças. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) está desenvolvendo documento técnico a fim de substanciar essa exclusão.

Quanto aos documentos aduaneiros, ficou acertada a utilização do Documento de Transporte Aduaneiro Internacional juntamente a outro documento, chamado de MIC/DTA, proporcionando maior segurança jurídica de aporte documental para acobertar a carga transportada.

Também ficou acordada a celebração de reunião entre especialistas guianenses e brasileiros sobre seguros e visita técnica para o reconhecimento da infraestrutura da estrada entre Boa Vista e George Town, com data a ser definida na primeira semana de abril.

Desde 2005, Brasil e Guiana têm um Acordo Bilateral firmado, mas ainda existem desafios a serem superados para efetivar o transporte entre os dois países.

ASINT/ANTT

A Assessoria de Relações Internacionais da ANTT é uma unidade de apoio à Diretoria Colegiada e às Superintendências da Agência. Suas atribuições envolvem a promoção do diálogo com organismos e instituições internacionais visando a troca de experiências, coordenação da atuação internacional da ANTT, assessoramento quanto ao transporte internacional de cargas e passageiros e relacionamento com os organismos internacionais, em convenções, acordos e tratados, bem como junto aos demais órgãos e entidades do Governo Brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação