ANTT participa de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi representada pelo superintendente de concessão da infraestrutura (Sucon), Renan Brandão, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (22/6), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a estruturação e o plano de concessões rodoviárias no Brasil. Tiveram destaque projetos na BR-101, na BR-235 no trecho Sergipe, e os impactos do programa de concessões de infraestrutura de transportes rodoviários.

No evento, Brandão apontou que a ANTT tem uma carteira bastante ambiciosa para a solução estrutural das rodovias federais do país. “Existe uma premissa pública de conceder um número extenso de rodovias, de forma a garantir recursos para a manutenção e ampliação de capacidade” disse o superintendente. Brandão esclareceu que os estudos relativos ao programa de concessões que atende ao bloco Nordeste, incluindo o estado de Sergipe, se encontram, no momento, sob análise do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Renan Brandão explicou como trabalha a Agência no processo de regulação e fiscalização dos projetos de concessão a partir da análise dos estudos, que apontam a viabilidade econômica, volumetria de tráfego, qualidade mínima de fluidez esperada, necessidades de ampliação de capacidade e possíveis custos adicionais do projeto. O superintendente destacou o constante diálogo entre a ANTT, BNDES e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a importância da participação social nas audiências públicas onde são coletadas as sugestões da população quanto aos projetos de concessão.

A comissão foi presidida pelo deputado Bosco Costa. Participaram virtualmente, além do superintendente Renan Brandão: Stephane Quebaud, coordenador-geral de outorgas rodoviárias do Ministério da Infraestrutura; Ubirajara Santos, secretário do desenvolvimento urbano e sustentabilidade do estado de Sergipe; Frederico Galindo de Góes, diretor-chefe da procuradoria do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) – Sergipe; e Everton da Cruz Menezes, diretor de transporte e trânsito rodoviário do estado de Sergipe.