ANTT participa da segunda reunião do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais de 2022

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou da segunda reunião de 2022 do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais na manhã desta sexta-feira (26/8). O fórum tem como objetivo discutir temas em comum entre as agências para que seus dirigentes possam compartilhar as melhores práticas, estimulando a produtividade, a efetividade e a economia de recursos públicos.

No encontro, os dirigentes das Agências debateram a situação dos encaminhamentos da reunião anterior, sendo estes o levantamento de desafios e fluxos gerais de trabalho nas Agências e a discussão de legislações de interesse comum, tais como a PEC 32/2020, que visa alterar as regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

As principais medidas da PEC, que se encontra pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados, tratam da contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. Seus maiores impactos têm o objetivo de proporcionar mais agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo governo, conferindo dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação. Além desse tema, outro ponto de atenção no fórum foi quanto à realização de concursos públicos para as Agências.

O evento ocorreu na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília-DF. O fórum realiza três reuniões ordinárias anualmente, podendo também realizar reuniões extraordinárias, quando necessário.