ANTT obtém decisão judicial favorável para reduzir tarifa da Via Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obteve decisão judicial favorável para redução do pedágio da concessionária Via Bahia, responsável pelas BR-116/324/BA e BA-526/528. A ANTT derrubou a liminar que impedia a redução tarifária da concessionária Via Bahia, determinada recentemente pela Agência.

A deliberação que reduziu os valores de pedágio foi publicada no dia 19/8, no entanto a concessionária obteve uma cautelar judicial, que impedia a alteração promovida pela Agência. Em decisão de ontem, dia 27/8, o desembargador Carlos Pires Brandão destacou: “Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”. Para começar a valer a tarifa mais baixa, a Diretoria terá que revogar a deliberação n. 274, de 19 de agosto deste ano.

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