ANTT fica em 1° lugar no ranking de transparência ativa da CGU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres ficou em 1° lugar no ranking de transparência ativa, de acordo com avaliação da Controladoria Geral da União (CGU). A transparência ativa representa a disponibilização de informações de maneira espontânea e proativa pela administração pública, prevista tanto na Lei nº 12.527/2011 quanto no Decreto nº 7.724/2012.

Um dos grandes destaques da transparência ativa é o novo Portal ANTT, que desde 2020 passou a integrar o portal Gov.br, plataforma que unificou a forma de acesso aos sítios eletrônicos da Administração Pública Federal. Isso é consequência das otimizações realizadas, como as informações agrupadas, revisadas frequentemente pelas áreas técnicas responsáveis e organizadas atendendo sempre à Lei de Acesso à Informação (LAI). O resultado geral proporcionou um portal mais intuitivo, tanto em layout quanto em conteúdo e funcionalidades.

Desde outubro de 2021, a ANTT cumpre plenamente todos os itens de transparência ativa monitorados pela CGU. O resultado de 100% de conformidade posiciona a Agência em 1º lugar no ranking de 306 órgãos avaliados. Cabe destacar que o desempenho da ANTT é superior à média das autarquias especiais (65,4%) e do Governo Federal (63,7%) em dezembro deste ano. 

A CGU monitora sistematicamente o cumprimento de 49 (quarenta e nove) itens de transparência ativa pelos órgãos do Governo Federal, distribuídos em 14 (quatorze) assuntos: Ações e Programas; Auditorias; Convênios e Transferências; Dados Abertos; Ferramentas e Aspectos Tecnológicos do site; Informações Classificadas; Institucional; Licitações e Contratos; Participação Social; Perguntas Frequentes; Receitas e Despesas; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC; Servidores; e outros. 

A avaliação da CGU é realizada por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, com fundamento na legislação vigente e nas diretrizes do Guia de Transparência Ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O monitoramento é divulgado e atualizado no Painel Lei de Acesso à Informação do referido órgão de controle, que pode ser consultado clicando aqui.