ANTT fica em 1° lugar entre as agências na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa

A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem apresentado excelentes resultados em sua atuação na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa, de acordo com dados da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Agência.

Somados os valores arrecadados dos créditos inscritos no banco de dados RAC aos valores dos créditos inscritos no sistema SAPIENS-Dívida, no exercício de 2022, foram arrecadados mais de 130 milhões de reais. Com relação ao primeiro trimestre de 2023, já foram arrecadados mais de 25 milhões de reais, apenas em relação aos créditos inscritos no SAPIENS-Dívida.

O volume de créditos inscritos na Dívida Ativa da Agência e o incremento no resultado da arrecadação desses créditos elevou a ANTT ao patamar da maior Agência dentro do sistema SAPIENS-Dívida, ou seja, a ANTT está em primeiro lugar em termos de números de créditos inscritos na Dívida no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União. 

“Isso demonstra o resultado efetivo da atividade de fiscalização e cobrança das multas impostas pela ANTT em todos os setores regulados, cumprindo, assim, a finalidade pedagógica da fiscalização e aplicação de sanções aos regulados infratores, de forma a garantir a qualidade dos serviços públicos regulados pela ANTT”, afirmou Margareth Ximenes, Procuradora Federal e coordenadora Jurídica coordenadora-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal junto à ANTT.

Em recente reunião de aproximação entre a Agência, a Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini (AGU), elogiou a atuação da Agência quanto aos trabalhos de seu contencioso jurídico. “O sucesso é inquestionável. Os números falam por si. A ANTT é o segundo maior ‘cliente’ da PGF”, afirmou a procuradora-geral, referindo-se à efetividade na recuperação dos créditos da Agência.

Na reunião, o Procurador-Geral junto à ANTT, Milton Carvalho Gomes, abordou o papel do advogado público relativo à regulação e  aos objetivos da Procuradoria, de praticar uma advocacia pública fortemente especializada e de alta performance, compreender a fundo o funcionamento dos mercados regulados pela ANTT, conferir segurança jurídica e construir soluções inovadoras e promover qualificação profissional multidisciplinar à equipe.

Ainda no encontro, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou a importância da atuação da Procuradoria nas ações da Agência. Além da atuação relativa às cobranças bem-sucedidas e do contencioso, apontou a importância da PF/ANTT na modernização dos contratos de concessão. Vitale deu como exemplo a necessidade de negociar a introdução de inovações tecnológicas aos contratos vigentes e a importância da segurança jurídica na renegociação dos contratos para a implementação de tais inovações.