ANTT e Via Brasil assinam contrato de concessão da BR-163/230/MT/PA

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Via Brasil assinaram, nesta sexta-feira (1º/4), o contrato de concessão para exploração da infraestrutura da BR-163/230/MT/PA, trecho leiloado em 8/7/2021. A cerimônia ocorreu no Ministério da Infraestrutura (Minfra).

"Trata-se de um dos principais projetos do Ministério da Infraestrutura desde 2019. Essa rodovia saiu do atoleiro para um leilão", lembrou o novo ministro da pasta, Marcelo Sampaio. Conforme ressaltou Sampaio, a população do Mato Grosso e do Pará vai ser beneficiada com os investimentos a serem realizados na rodovia, como novas passarelas, bom pavimento, duplicação e serviços médico e mecânico disponibilizados para os usuários.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, também destacou que a concessão é mais um marco na infraestrutura do país, por ser a primeira rodovia federal concedida no Pará. "É um importante corredor logístico que liga o Centro-Oeste ao Arco Norte do país. Trata-se de uma rodovia fundamental para o agronegócio, onde trafega grande volume de grãos produzidos no país", afirmou. Segundo Vitale, a ANTT estará muito próxima da concessão, uma vez que vai inaugurar dois escritórios de fiscalização no Mato Grosso para assegurar o bom cumprimento dos contratos de concessão da região.

CONCESSÃO – O Consórcio Via Brasil BR163 venceu o leilão em 8/7/2021, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro rodado (8,09579% de deságio). O ato de outorga foi publicado nesta sexta-feira (1º/4), no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, nos trechos:

 • Rodovia BR-163/MT – (Extensão:262,80 km) Início: Entroncamento com a Rodovia MT-220, em Sinop/MT. Lat: 11°41'37.09"S Long: 55°27'5.91"O Final: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O

• Rodovia BR-163/PA – (Extensão 674,40 km) Início: Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (onde assume o km 0). Lat: 9°34'13.29"S Long: 54°52'36.84"O Final: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O

• Rodovia BR-230/PA – (Extensão: 33,00 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'48.99"S Long: 55°47'9.09"O Final: Início da travessia do Rio Tapajós, no distrito de Miritiuba, em Itaituba/PA Lat: 4°17'33.67"S Long: 55°57'46.25"O

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Miritituba – (Extensão: 8,30 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°18'57"S Long: 55°57'27"O Final: Porto de Miritituba - Acesso Lat: 4°17'09"S Long: 55°57'25"O

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Itapacurá – (Extensão: 14,50 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°23'35”S Long: 55°57'27”O Final: Porto de Itapacurá - Acesso Lat: 4°21'43”S Long: 56°03'54”O

• Rodovia BR-230/PA – Acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho – (Extensão: 16,52 km) Início: Entroncamento com a BR-230/PA. Lat: 4°20'40”S Long: 55°46'55”O Final: Porto de Santarenzinho - Acesso Lat: 4°12'37”S Long: 55°48'55”O

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).

De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas. A expectativa é que sejam gerados, ao longo do contrato, cerca de 29 mil novos postos de trabalho.

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