ANTT e PF discutem implementação do Dispute Board nas agências reguladoras

A utilização do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board) na Administração Pública ganhou destaque na manhã desta quarta-feira (28) em um diálogo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Procuradoria Federal da ANTT junto à AGU (PF/ANTT), que promoveram uma abordagem profunda sobre o tema, desde a regulação até a prática do mecanismo. O encontro presencial aconteceu na sede da Agência, em Brasília.

Na ocasião, foram discutidas, entre outras coisas, pautas como a implementação do Dispute Board nos contratos de concessão de rodovias e ferrovias. O encontro, que contou com o apoio da DRBF, Infra Women e IBDiC, destacou a importância do Dispute Board na prevenção da judicialização de conflitos entre o Estado e a iniciativa privada.

O diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou em sua fala, na abertura do evento, os desafios em compreender plenamente o papel do Dispute Board nos contratos de concessão da Agência, ressaltando a necessidade de entender os problemas existentes e como o Dispute Board pode ajudar a resolvê-los. "Resta tentar entender completamente quais tipos de problema existem hoje dentro dos contratos de concessão que o DB pode ajudar a resolver", disse Sampaio.

Atualmente, o Dispute Board surge como uma ferramenta essencial para evitar impasses contratuais que podem resultar na paralisação de obras ou no rompimento de contratos. Diante da especificidade dos temas regulatórios, a judicialização nem sempre proporciona uma solução técnica satisfatória. Portanto, inserir o Dispute Board como um mecanismo contratual visa preservar o objeto do contrato, permitindo uma ação em tempo real e acompanhando a execução do contrato de forma preventiva e preditiva.

O diálogo também abordou a regulação dos Dispute Boards, trazendo assuntos importantes, como o histórico, o arcabouço normativo, a escolha da câmara, a redação da cláusula, a previsão orçamentária, a seleção dos membros e o contrato tripartite. Roberta Negrão, procuradora geral substituta da ANTT, incentivou a reflexão sobre como tirar o melhor proveito do Dispute Board, destacando a importância de discutir e enfrentar as diversas questões relacionadas à utilização desse mecanismo de resolução de controvérsias nos contratos.

"A ideia é trazer todos para perto para que a gente possa discutir, problematizar e enfrentar uma série de discussões que nós temos a respeito de como aproveitar esse mecanismo de resolução de controvérsias da melhor maneira dos nossos contratos", concluiu Negrão.

O último bloco do evento foi centrado na aplicação prática do Dispute Board, abordando o manual de boas práticas da DRBF, as funções do Dispute Board, a importância da documentação, as reuniões introdutórias, as reuniões periódicas, as visitas em campo, as decisões e recomendações relacionadas ao Dispute Board.

Além do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, participaram do evento o Procurador Geral da ANTT, Milton Carvalho Gomes, a Procuradora Geral substituta da ANTT, Roberta Negrão, Adriana Sarra, Diretora do IBDiC, Beatriz Rosa, Engenheira e membro do Dispute Board, Ane Elisa Perez, Árbitra e membro do Dispute Board, e Natassia Pereira, Vice-Presidente de Comunicação CAMARB. A diversidade de experiências e perspectivas enriqueceu os debates e reflexões sobre a implementação e eficácia do Dispute Board na gestão pública.

Assessoria Especial de Comunicação