ANTT e Judiciário se reúnem para debater soluções para faixas de domínio na Malha Sul

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, na manhã desta terça-feira (8/2), de reunião por videoconferência com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a fim de debater conflitos urbanos e regularização de moradias às margens de ferrovias na região Sul do país. O encontro também envolveu o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre outras instituições.

“O objetivo da reunião foi debater a construção coletiva de alternativas e soluções para segurança e moradia das comunidades que residem em faixas de domínio de concessões ferroviárias, como na Malha Sul, sob responsabilidade da concessionária Rumo. Para a ANTT, é prioridade fiscalizar a integridade dos bens da concessão, conforme contrato, e garantir a segurança ferroviária da região”, explicou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Segundo Vitale, a ANTT também se dedica a intermediar os conflitos urbanos entre concessionária e comunidade, priorizando a segurança na operação ferroviária. Um dos papéis da Agência, conforme destacou o diretor-geral, é harmonizar os interesses das partes envolvidas, sempre com foco no interesse público.

“Temos constante interação com a concessionária. Nesta segunda-feira (7/2), realizamos reunião com o grupo Rumo, responsável por cinco malhas, para alinhar e planejar as diretrizes para 2022. Umas das pautas também foi a necessidade de apresentação do plano de negócios da concessionária para iniciar o processo de renovação antecipada”, informou.

Por fim, Vitale ressaltou que a competência institucional da ANTT compreende a gestão contratual com a concessionária da ferrovia. No caso de outras ações para regularização de invasões nas faixas de domínio, é imprescindível a definição de políticas públicas sobre o assunto, o que compete ao Ministério da Infraestrutura (Minfra).

A ANTT seguirá participando do comitê estabelecido para o tema de forma a contribuir com a solução dos conflitos.