ANTT e Inmetro realizam cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) realizaram, nesta terça-feira (01/11/2022), uma cerimônia simbólica de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de trabalhos e ações de interesse comum às suas áreas, quanto à avaliação da conformidade, metrologia legal, acreditação e áreas afins. A assinatura do acordo deve ser publicada no Diário Oficial da União em breve.

Os temas estabelecidos em plano de trabalho envolvem projetos executivos, de orçamentos e de execução de obras rodoviárias e ferroviárias, parâmetros de desempenho, verificação remota de desempenho de equipamentos, fiscalização automatizada, programa de acreditação de organismos de certificação, entre outros.

”O acordo de cooperação que realizamos entre a ANTT e o INMETRO representa uma grande inovação no cenário de regulação dos transportes terrestres no Brasil. É uma medida que potencializa a produtividade e a efetividade na fiscalização das concessões” destacou Rafael Vitale, diretor-geral da Agência.

Normas - Um dos principais focos da Deliberação, o projeto de implementação na ANTT da inspeção acreditada, fruto das várias reuniões com as áreas técnicas e do conhecimento adquirido em programas como a primeira etapa do PETI – Programa de Experiência Técnica Internacional, consiste na verificação legal, técnica e regulatória de todo o processo que envolve um projeto, ou execução de obras.

Para a inspeção de um projeto, é feita uma análise técnica e contratual e, no caso da execução das obras, são inspecionadas desde as matérias primas utilizadas, os processos de execução, até os aspectos legais, incluindo saúde e segurança ocupacional, meio ambiente, entre outros.