ANTT e Antaq celebram termo aditivo para convênio de cooperação técnica

O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Deliberação nº 221 de 22 de julho de 2022 sobre a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A publicação tem o objetivo de fixar a vigência em 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Primeiro Termo Aditivo, bem como incluir o Plano de Trabalho Ferroviário para o Porto de Santos.

A Deliberação entra em vigor a partir de hoje (25), data da publicação.