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Notícias
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quarta-feira (22/1) as datas e locais da Audiência Pública nº 13/24, cujo objetivo é colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/251/MG, em uma extensão total de 734,90 km.
Para esse processo de participação social serão realizadas três sessões públicas, de forma presencial e híbrida, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no Youtube. A publicação com o Comunicado Relevante nº 1, que traz as informações sobre os locais e datas, está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
O prazo para o envio de contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 12 de fevereiro de 2025.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 13/2024. Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail ap013_2024@antt.gov.br.
Inscrições devem ser realizadas até às 12h do dia 06/02/2025 por meio do Formulário de Inscrição AP nº 013/2024.
Brasília/DF
Montes Claros / MG
Teófilo Otoni/MG
A Agenda Regulatória é um importante instrumento de planejamento da ANTT, garantindo previsibilidade, transparência e participação social. Sua contribuição é essencial para construirmos um setor de transportes terrestres mais eficiente e sustentável.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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